Crise prova a muito longa incompetência do Governo

O economista chefe da consultora Eaglestone considerou hoje que “será bastante difícil” Angola conseguir terminar este ano com um crescimento económico positivo devido à descida dos preços do petróleo e à pandemia de covid-19. Nada mais, afinal, como o Folha 8 escreveu na passada terça-feira, dia 17…

“A ssumindo que preço do crude se mantém deprimido nos próximos tempos e tendo em conta a conjuntura económica internacional, que aponta para uma provável recessão mundial em 2020, será bastante difícil para Angola sair da actual recessão em que se encontra”, disse Tiago Dionísio em declarações à Lusa, no dia em que a consultora enviou aos clientes uma análise sobre o impacto da queda dos preços do petróleo no país.

A consultora Eaglestone prevê que a descida do preço do petróleo vai originar uma quebra de 5,6 mil milhões de dólares no orçamento de Angola, equivalente a 7,4% do Produto Interno Bruto, levando a um orçamento rectificativo.

“Os nossos cálculos mostram que as receitas poderão ficar 35% abaixo da meta prevista para este ano caso o preço médio do crude seja de 25 dólares, e não os 55 dólares por barril previstos no orçamento, o que representa uma quebra na receita de 5,6 mil milhões de dólares [5,2 mil milhões de euros], ou 7,4% do PIB previsto para este ano”, lê-se na nota de análise ao impacto da descida do preço do petróleo nas finanças de Angola.

Na análise, o economista-chefe da Eaglestone escreve que “os últimos dados mostram que o sector petrolífero representou mais de 96% das exportações do país, dois terços dos quais vão para a China, e 60% das receitas públicas no ano passado”, o que significa que, “caso se venha a prolongar, este nível de preços bastante mais reduzido poderá ter fortes repercussões nas receitas públicas e na economia Angolana”.

Para Tiago Dionísio, “a actual conjuntura com preços do petróleo mais baixos deverá levar o Governo a apresentar um orçamento rectificativo para 2020, onde possivelmente irá incluir uma forte redução (e/ou repriorização) da despesa pública”, podendo igualmente “acelerar os esforços de obter mais receitas do sector não petrolífero, anunciar novos financiamentos junto de instituições multilaterais e/ou emitir dívida nos mercados internacionais”.

De acordo com o documento, o cenário mais provável é um misto destas medidas “tendo em conta que um corte agressivo na despesa iria prejudicar a actividade económica, que já se encontra muito fragilizada, enquanto recorrer maioritariamente à emissão de dívida iria pôr mais pressão no já elevado nível de dívida pública, cerca de 100% do PIB”.

O aumento das taxas de juro exigidas pelos investidores, que subiram significativamente nas últimas semanas, deverá fazer o Governo “aguardar até que as condições nos mercados financeiros melhorem”, mas isto “coloca mais pressão nos países dependentes do petróleo como Angola”.

Assim, conclui, “os próximos passos das autoridades angolanas serão cruciais, nomeadamente em termos de dar um sinal forte ao mercado do seu compromisso de consolidação das finanças públicas, mesmo no actual contexto mais difícil, mas Angola também vai precisar de ajuda de instituições como o Fundo Monetário Internacional, já que o risco de enfrentar problemas no pagamento da dívida é agora maior do que era anteriormente”.

Nas previsões desta consultora é assumida uma desvalorização de 30% do kwanza face aos níveis de 2019, para 540 kwanzas por dólar, e uma taxa de imposto de 35,6%.

“Se o preço médio do crude atingir os 25 dólares este ano, então as receitas totais ficariam 35,3% abaixo da estimativa actual incluída no orçamento; isto significa também que o défice orçamental atingiria os 6,0% do PIB este ano em vez da actual projecção de um superávite de 1,2% do PIB”, conclui o economista-chefe desta consultora.

(Quase) todos dizem o que o patrão quer ouvir

Em 14 de Dezembro de 2017, o gestor de concessões da petrolífera Sonangol, António Feijó Júnior, considerou que “o petróleo não pode ser o único recurso do país”. Ou seja, com a chegada ao Poder de João Lourenço todos começaram a descobrir a pólvora…

“O petróleo não pode ser o único recurso do país, primeiro porque limita o próprio desenvolvimento, depois porque é um produto finito e poluidor, e Angola não pode ter só esse produto em comercialização, até porque há políticas energéticas mundiais que vão restringir o financiamento à indústria petrolífera”, disse António Feijó Júnior.

Entrevistado no dia do lançamento do livro “Petróleo, uma indústria globalizada”, na sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o director do departamento da Sonangol considerou que a importância do “ouro negro” vai diminuir com o passar dos anos.

“A matriz energética vai-se alterar, hoje o petróleo tem muita importância mas não a terá daqui a alguns anos, o gás está a tornar-se mais importante, as centrais nucleares vão evoluir, e as fontes renováveis também, por isso Angola não pode continuar dependente” desta matéria-prima, sublinhou.

O melhor caminho, acrescentou, passa também pela necessidade de diversificar a economia, um desígnio que é agora partilhado por todos os angolanos: “Neste momento sente-se que as pessoas, o país no seu todo, está muito interessado em produzir e por as outras riquezas ao serviço do próprio país, o interesse na diversificação é agora mais acentuado”.

Já houve, admitiu, “falhas, não fomos bem sucedidos na diversificação, mas o caminho está traçado e agora continua, com mais acutilância e necessidade desde o choque petrolífero de 2014; antes tivemos outros choques mas a lição não foi bem aprendida, talvez porque o choque [dos preços baixos do petróleo] não foi tão longo”.

Os diamantes, os minerais e até a agricultura devem beneficiar das receitas provenientes do petróleo, cujo fim, defendeu António Feijó Júnior, é “impulsionar a diversificação e não continuar a ser a galinha dos ovos de ouro”.

Com que então… diversificar a economia?

Com o Covid-19 o regime espirrou, constipando-se. A isso juntou-se a queda preço do barril do petróleo. O regime ficou com pneumonia. Os testes revelaram a incompetência e má-gestão de uma política económica desgarrada, assente em paliativos ideológicos. Ou seja, o MPLA no seu melhor.

No tempo das vacas gordas (alta do crude e sem coronavírus), tudo era feito ao acaso, sem planificação e ao sabor do saco azul, proveniente da receita do petróleo, que enriquecia dirigentes corruptos, com dinheiro do erário público, iludindo a maioria com obras descartáveis de betão.

Era a visão partidocrata de desenvolvimento dos gestores medíocres. Não tinham um plano B, para uma eventual calamidade, natural ou financeira, como a que se conhece. Navegavam à vista e com uma corda ligada ao cais.

Este quadro mostrou a fragilidade de uma gestão danosa e dolosa, cuja responsabilidade criminal deve ser imputada a quem fez (e a quem permitiu que se fizesse, incluindo o ex-vice-presidente do MPLA e ministro da Defesa de Eduardo dos Santos, de seu nome João Lourenço) do erário público uma fonte de infindável abastecimento dos milionários do regime,

Com base nesta fórmula, temos que a ladainha da diversificação nunca visou, nem visará, projectar a economia, mas apenas a contínua delapidação da riqueza de Angola, cada vez mais concentrada em cerca de 0,5 % de dirigentes partidocratas.

O então Titular do Poder Executivo, José Eduardo dos Santos, foi desde 2010 um factor de bloqueio à verdadeira diversificação da economia, ao promulgar o Decreto Presidencial n.º 135/10 de 13 de Junho, ao impedir os pequenos e médios agricultores, o regente agrícola ou o engenheiro agrónomo, de produzirem mais e melhor escoando os produtos do campo, com a aquisição de uma carrinha de ocasião.

Um decreto deslocado, besta e sem justificativa, para um país sem indústria automobilística, quando os grandes produtores (Alemanha, França, Espanha, Estados Unidos da América, Japão, Reino Unido, etc.) não impedem a entrada de carros de 1950, desde que estejam a andar e com as inspecções em dia.

Com isso, parou o sonho do enfermeiro, do professor, do comerciante, do pastor e do técnico de laboratório, regressarem ao campo. Mantiveram-se mais uma vez em Luanda e noutras grandes cidades. Por outro lado, com o fim deste segmento de mercado, milhares de angolanos ficaram no desemprego, por conta e risco do decreto presidencial.

E demonstrando estar contra os pobres, quanto à diversificação da economia, escancarou as portas aos ricos (sócios estrangeiros da nomenclatura), às representações e stands de venda de automóveis novos.

Como acreditar na diversificação da economia quando se bloqueou a concessão de divisas nos bancos comerciais, aumentou os direitos aduaneiros, limitando, impedindo e colocando em risco a actividade liberal de milhares de empreendedoras e empreendedores que, semanalmente, cruzavam os céus internacionais em busca de pequenos negócios, geradores de emprego local?

A forma de gestão sectária, divisionista, parcial e partidária, que apenas beneficia os angolanos do MPLA é um dos maiores erros e empecilhos para o sucesso da diversificação, pois a concentração da riqueza nas mãos dos mesmos, não augura êxito. É como se os melhores jogadores de um país estivessem numa só equipa, naturalmente, o campeonato torna-se fraco, prejudicando, por via disso, a própria selecção nacional. Se, ao contrário de Eduardo dos Santos, João Lourenço fosse capaz de falar com toda a tribo empreendedora do país, assinando um pacto com os até aqui discriminados… seria possível dar a volta ao problema.

Dificilmente quem provoca uma crise económico-financeira tem receitas para reverter, na plenitude, a situação.

Folha 8 com Lusa